Nossos Termos e Condições Gerais SecondCASA.com. Cobrança de uso, preços, opções de pagamento

1. Objeto da transação, Nenhum direito de utilização

a) A SecondCASA não insere anúncios próprios nem de terceiros, seja às suas próprias custas ou às custas de terceiros, e não tem nenhuma relação contratual para com o locatário e o locador, direta ou indiretamente, legal ou financeiramente. Nenhuma relação contratual existe além do âmbito da publicação do anúncio. A SecondCASA não virá a ser um parceiro contratual no contrato firmado entre o locador e o locatário, além de não se envolver na execução desses contratos. A SecondCASA não recebe nenhuma comissão ou serviço semelhante que exija pagamento pelo êxito na concretização das negociações entre o locador e o locatário.

b) Não há direito garantido para usar as páginas da SecondCASA.

2. Objetivo dos anúncios

a) Os anúncios só podem representar o aluguel ou intercâmbio de casas de férias, apartamentos de férias ou acomodações semelhantes de entidades particulares (Ofertas). Não autorizamos anúncios que buscam acomodações desse tipo (anúncios de busca) e, particularmente, anúncios com o objetivo de compra ou venda de uma acomodação ou direitos semelhantes a propriedade imobiliária.

b) Uma acomodação não poderá ter mais de um anúncio por vez.

3. Formato e posição dos anúncios

a) O tamanho, formato, cor, resolução, layout, etc. são determinados exclusivamente pela SecondCASA. Não há nenhum direito garantido para uma determinada apresentação. O locador expressa seu consentimento em que seu anúncio seja apresentado da maneira determinada pela SecondCASA e no formato geralmente usado pela SecondCASA. A SecondCASA particularmente reserva-se o direito de ampliar ou reduzir as imagens, visando uma apresentação uniforme e de fácil compreensão.

b) O posicionamento dos anúncios nas páginas da SecondCASA é determinado exclusivamente pela SecondCASA. Não há nenhum direito garantido para um posicionamento específico. A SecondCASA reserva-se o direito de alterar a posição de um anúncio publicado, caso seja necessário, visando a objetividade da apresentação e a clareza da oferta.

4. Conteúdo dos anúncios, compatibilidade com a legislação válida, direitos de terceiros

a) A permissão de conteúdo é determinada exclusivamente pela SecondCASA. Os anúncios que não atendem aos requisitos da SecondCASA não são aceitos nem publicados.

b) Os anúncios devem ter, exclusivamente, o conteúdo a seguir:

- Imagens, fotos, mapas
- informações sobre o tamanho e a localização da acomodação
- Informações sobre preços
- informações sobre o tempo de disponibilidade

c) O conteúdo a seguir não é permitido:

- propaganda em forma de texto ou imagens, através de faixas ou similares
- conteúdo proibido ou impróprio

d) O locador garante que a publicação e o uso de suas informações pela SecondCASA, bem como todo o conteúdo por ele fornecido, não infringem a legislação aplicável, e que todas as informações provenientes dele mesmo são de sua inteira propriedade, não sofrendo embaraço por parte de terceiros.

5. Colocação de anúncios

a) O locador deverá registrar-se na SecondCASA. O registro em si é gratuito e se realiza exclusivamente por meio do formulário de registro eletrônico padrão da SecondCASA. Ao registrar-se, o locador deverá fornecer seu nome, sobrenome, empresa, endereço postal (exceto caixa postal), telefone, fax e endereço de e-mail válido completos e corretos. Se as informações fornecidas durante o registro forem alteradas posteriormente, o locador será obrigado a notificar a SecondCASA imediatamente a respeito de todas as alterações.

b) O contrato de utilização entre a SecondCASA e o locador entrará em vigor somente após a confirmação do registro.

c) Após o registro, o locador poderá inserir seu anúncio na SecondCASA.

7. Recusa, alteração, eliminação, exclusão

A SecondCASA reserva-se o direito de recusar ou alterar os anúncios que infrinjam a legislação aplicável ou que contrariem estes Termos e Condições Gerais, podendo também apagá-los parcial ou integralmente. Neste caso, os locadores poderão ser excluídos permanente ou temporariamente da utilização das páginas da SecondCASA.

8. Serviços contratuais, responsabilidades e garantia

a) O serviço contratual realizado pela SecondCASA refere-se ao fornecimento da estrutura técnica para apresentar anúncios na SecondCASA. A SecondCASA também oferece aos locatários o recurso para contactar os locadores por meio de um formulário de contato, encaminhando as informações do locatário diretamente ao locador. A SecondCASA não media o acerto de nenhum contrato entre os locadores os locatários.

b) Todas as informações e imagens das acomodações, bem como todas as outras informações sobre as acomodações, apóiam-se exclusivamente nas informações fornecidas pelos locadores, não podendo ser verificadas pela SecondCASA. A SecondCASA não se responsabiliza por atualizações, pela correção ou completude dos anúncios e respectivos conteúdos.

c) A SecondCASA não se responsabiliza por danos resultantes da apresentação incorreta ou não-apresentação dos anúncios. A única exceção diz respeito a propósito malicioso ou negligência explícita por parte da SecondCASA ou de seus agentes substitutos.

d) A SecondCASA não se responsabiliza pela infração de direitos de copyright e propriedade industrial proveniente de serviços de terceiros. O locador isenta a SecondCASA de todas as reclamações de danos caso a infração dos direitos de copyright ou propriedade industrial por serviços esteja baseada na publicação de conteúdo proveniente dele mesmo.

e) Todas as informações pessoais fornecidas pela SecondCASA a respeito dos locatários originam-se exclusivamente dessas partes. A SecondCASA não pode verificar a identidade dos locatários, nem a correção ou completude de tais informações. Não é possível garantir que os locatários não irão fornecer informações incorretas ou que eles não sejam quem realmente alegam ser. A SecondCASA fornece as informações conforme foram apresentadas, não se responsabilizando pela correção e completude, nem pelas conseqüências de informações erradas ou incompletas.

9. Renovação e atualização

No interesse de todos os usuários da Internet, é essencial que haja, regularmente, a manutenção técnica e de conteúdo do website. A SecondCASA reserva-se o direito de atualizar e modifcar seu website regularmente em termos de tecnologia e conteúdo. Isso pode fazer com que o acesso às páginas da SecondCASA fique impedido e pode afetar a qualidade do anúncio. A SecondCASA fará todos os esforços para evitar ou minimizar esses impedimentos, mas não pode livrar-se deles completamente. Nenhuma responsabilidade será assumida em relação a quaisquer efeitos conseqüentes.

10. Direitos autorais

a) O proprietário dos direitos do conteúdo, layout e código-fonte mostrados nas páginas da SecondCASA é, exclusivamente, a SecondCASA GbR. A duplicação, distribuição pública ou outro uso só são permitidos mediante autorização expressa por escrito da SecondCASA.

b) Os direitos dos locadores quanto ao conteúdo e às informações de seus anúncios permanecerão inalterados por esta disposição.

11. Cancelamento

a) Ambas as partes podem cancelar o contrato a qualquer momento, sem justificativas, em um período de sete dias antes do fim de cada mês. O cancelamento pode ser feito no formato de texto (carta, fax, e-mail) e enviado para:

SecondCASA
Hojlund 32
DK-8700 Horsens
Denmark
E-Mail: info@SecondCASA.com

b) Se o locador infringir as obrigações destes Termos e Condições Gerais, a SecondCASA poderá cancelar o contrato em vigor imediatamente, sem justificativas, e excluir os anúncios existentes imediatamente.

c) Em caso de concelamento antes do fim do prazo regular, não haverá nenhuma restituição de taxas pela colocação de anúncios.

12. Proteção de dados

O locador expressa seu consentimento quanto a coleta, salvamento e processamento de dados pessoais, de acordo com as leis de proteção de dados válidas na Dinamarca.